Câmara dos Vereadores votou o orçamento da Pefeitura ERRADO. Executivo e Legislativo municipal parados, sem recursos, sem pagamentos, sem ORÇAMENTO

ASSUNTO IMPORTANTE

GRAVATÁ CONTINUA NO CAOS ADMINISTRATIVO. Mais uma vez, vereadores votam de forma errada, desastrada, para atirar no prefeito e terminam atingindo a população, e a eles próprios que estão sem receber salários desde o ultimo dia 20 de janeiro. O Município está sem orçamento e o prefeito sem autorização para abrir crédito especial.

(Postado aqui no blogdocastanha.com às 18:00 horas do dia 23 de janeiro de 2015).

 A Câmara dos Vereadores de Gravatá reuniu-se na noite de ontem (quinta-feira), em caráter extraordinário  para julgar a proposta do Executivo Municipal de solicitação de abertura de crédito especial para fazer face às despesas do ano de 2015.

Em novembro de 2014 a Câmara Municipal em votação manobrada pelos vereadores de oposição ao prefeito rejeitaram o projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA – um dispositivo constitucional que não poderia ter sido reprovado muito menos sem nenhuma argumentação lóigica.

. Gravatá está sem orçamento com prejuízos incalculáveis para o Município e a população .

Na noite de ontem, os vereadores cometeram outro erro gravíssimo contra a cidade.

Modificaram o texto do executivo que pedia solicitação para abertura de crédito e votaram a sua revelia uma nova proposta para transformar o crédito duodecimal. Ou seja, a Prefeitura seria obrigada a solicitar autorização de crédito todos os meses e ficaria no julgo ou o controle de uma câmara, como certamente pensaram.

Dessa forma, eles feriram mais uma vez a Constituição. Tentaram mais uma vez atirar no prefeito e atingiram a população, e a eles mesmos, que estão sem receber salários de uma Câmara Municipal que também não tem Orçamento.

Esta votação de ontem, seria uma alternativa constitucional encontrada pelo executivo depois de consultas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE  – solicitando de abertura de crédito – para tentar mais uma vez resolver a questão das contas do orçamento municipal para 2015.

Na noite de ontem, os vereadores colocaram uma emenda no projeto de lei orçamentária enviado pelo prefeito, modificando o texto original e criando mais um embaraço para este caso. Constitucionalmente, o legislativo não pode modificar o projeto do executivo, apenas pode adicionar emendas no documento.

Resultado, o Poder Executivo de Gravatá está sem o seu orçamento. A Câmara Municipal está sem o seu orçamento. Os dois poderes estão econômica e financeiramente inviabilizados, não pode movimentar recursos, não pode pagar as folhas de pagamentos nem os fornecedores, não pode comprar.

O pedido de abertura de crédito que foi modificado pelos vereadores numa tentativa clara de controlar o poder executivo foi votada por 10 vereadores, com dois votos contra e três ausências.. Votaram contra os vereadores Pedro Martiniano e Paulo Farias. Votaram à favor com a oposição os vereadores Fernando Resende, Angelica de Ademir, Elson Campos, João Paulo, Gustavo da Serraria, Junior de Paulo, Junior de Obras, Dona Sonia, Luiz Prequé e Leo do Ar.

O vereador Leo Giestosa faltou a reunião. Os vereadores Régis da Compesa e Nino da Gaiola tiveram que se afastar da Câmara. Nino da Gaiola foi socorrido ao hospital com crise de pressão alta e Régis da Compesa o acompanhou.

O impasse está formado. A situação é grave e merece muita análise e cautela. O prejuízo financeiro, moral e político é grande e só tem até a próxima terça-feira para se resolver.

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(A qualquer momento, tem mais noticias aqui no Blog) –

(quando o fato merecer mais importância e uma reflexão do leitor passa mais tempo na tela)

 

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