Governo federal gastou, ao menos, R$ 82 milhões em 2017 para comprar flores e cuidar dos jardins dos órgãos públicos.

Mesmo que indispensável, o gasto com jardinagem é expressivo no país e pode ser ainda maior, porque muito do que é executado e pago pelas instituições públicas com o serviço está misturado com outros tipos de trabalho, como recepcionista, copeiragem, eletricista e outros.

Com informações síntese do Diario de Pernambuco e Correio Braziliense

floresDe acordo com dados obtidos da ONG Contas Abertas, cerca de 98% disso é por conta do serviço de jardinagem contratado pelos três Poderes.

Do total, R$ 1,625 milhão são despesas para a compra de arranjos florais, sementes e insumos, sendo quase R$ 300 mil destinados apenas aos enfeites de cerimônias e eventos.

Mesmo que indispensável, o gasto com jardinagem é expressivo no país e pode ser ainda maior, porque muito do que é executado e pago pelas instituições públicas com o serviço está misturado com outros tipos de trabalho, como recepcionista, copeiragem, eletricista e outros.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, explica que “ninguém é contra a manutenção do gramado, plantas ou flores”, mas é uma questão de se ter compatibilidade com a austeridade que o país enfrenta.

OUTROS

Alguns órgãos responderam sobre gastos com arranjo de flores em 2017.

No Legislativo, a Câmara dos Deputados gastou R$ 16,3 mil, enquanto o Senado Federal não teve despesas desse tipo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) desembolsou R$ 6,6 mil.

O Ministério da Educação (MEC) informou que gastou R$ 6,3 mil.

No Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pagou R$ 1,7 mil, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não teve gastos.

Mais de 60% dos brasileiros gastaram mais do que ganharam em 2017, diz pesquisa

Para superar revés financeiro, 37% disseram que cortaram orçamento e 23% buscaram renda extra, de acordo com pesquisa da Serasa Experian.

Por Gabriela Sarmento*, G1

dinheiro-pagar-dividasMais da metade dos brasileiros (62%) sentiram que suas despesas eram maiores que seus rendimentos ao menos uma vez nos últimos doze meses.

Os dados são de pesquisa elaborada pela Serasa Experian, que mostra também que apesar de ter acesso à informação e saber como deve agir, brasileiro apresenta comportamento financeiro inadequado.

Em novembro do ano passado, 61,1 milhões de pessoas estavam com dívidas atrasadas no país. Com a inadimplência em recorde histórico, segundo o órgão, os brasileiros precisaram de jogo de cintura para conseguir pagar suas contas em 2017. Segundo a pesquisa:

  • 62% das pessoas sentiram que suas despesas eram maiores que seus rendimentos ao menos uma vez nos últimos doze meses;
  • 37% tiveram que fazer cortes;
  • 23% tentaram uma renda extra;
  • 11% atrasaram ou deixaram de pagar alguma dívida;
  • 10% pediram emprestado para amigos ou parentes;
  • 7% renegociaram dívidas.

Educação financeira frágil

A pesquisa da Serasa também avaliou os conhecimentos dos brasileiros sobre finanças pessoais por meio do Indicador de Educação Financeira (IDEF). Nesse quesito, a nota do brasileiro em 2017 foi a mesma de 2015: 6,2.

“Não há no país um conjunto de ações suficientes para impactar de forma significativa a educação financeira”, afirma Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

O Indicador considera três subíndices: atitude, conhecimento e comportamento. Um pequeno crescimento aconteceu no primeiro que passou de 6,1 para 6,4. Já conhecimento caiu 0,1, chegando à nota 7,6, enquanto comportamento não teve alteração e permaneceu, como menor nota, em 5,4.

Este último subíndice representa 50% na média ponderada do IDEF e sua estabilidade pode ser a chave para muitas respostas. “O problema da educação financeira do brasileiro é que na prática, ele não se comporta de acordo com seu conhecimento e suas atitudes”, percebe Rabi.

“Apesar da crise que o país passou, com forte recessão, o fato do indicador de educação financeira não ter caído na questão comportamental é um alento. O brasileiro conseguiu contornar alguns efeitos nocivos da crise, como aumento da inflação e desemprego, apertou o cinto, tomou ações defensivas e acabou atravessando essa crise de forma razoável”, afirmar o economista.

Quebra de estereótipos

No recorte por gênero, tanto homem como mulher apresentam praticamente a mesma nota em comportamento. “Aquele estereótipo famoso de que os homens, principalmente os casados, reclamam que as mulheres gastam demais é muito mais folclore do que realidade”, afirma o economista.

Quanto maior o nível de escolaridade, maior a nota em conhecimento, no entanto no comportamento, a nota é mesma entre todos os níveis.

Caminhos para virar o jogo

Para mudar o cenário, o economista vê alguns caminhos possíveis. Um deles é inserir os conceitos de educação financeira desde a educação fundamental. Assim, novas gerações estarão cada vez mais familiarizadas com o assunto. “Isso é feito nos países desenvolvidos. Quanto mais cedo, mais eficiente vai ser a longo prazo”.

Numa visão mais imediata, Rabi aposta na modificação da lei do cadastro positivo, que prevê a criação de um histórico financeiros dos bons pagadores – hoje isso existe para os inadimplentes, mas não há dados centralizados para quem está com as contas em dia.

“Isso vai forçar as pessoas a terem mais cuidado com seus pagamentos, já que a taxa de juros passa a ser compatível com seu comportamento financeiro”.

Rabi acredita que a questão é similar ao uso do cinto de segurança nas décadas passadas. Após uma grande campanha comportamental, que incluiu até penalidades (as multas), as pessoas passaram a usar o cinto. “O comportamento pode ser modificado, mas leva tempo e é necessário um investimento muito grande do governo e dos órgãos ligados à questão”, finaliza o economista.

*Sob supervisão de Marina Gazzoni

 

BRASIL DOENTE – Sem Previdência, governo terá de cortar R$ 14 bi do Orçamento de 2019

Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo terá de cortar R$ 14 bilhões de outras áreas na proposta do Orçamento da União de 2019.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, Agência Estado

prevEsta era a economia de despesas que o governo previa para o ano que vem com a aprovação da reforma, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Essa é a primeira e mais visível consequência da retirada da reforma da pauta da Câmara, depois que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal no Rio – o que impede a tramitação de propostas de emenda à Constituição.

Para este ano, o impacto da reforma da Previdência nas contas estava previsto em R$ 5 bilhões, mas o governo já não contava com esses recursos do Orçamento.

Para reduzir as despesas no ano que vem, o ministro antecipou que o governo vai reforçar a revisão de políticas públicas e programas, para saber onde cortar. Segundo Oliveira, poderá, por exemplo, haver unificação de programas. Mas não quis citar exemplos. “O processo é sigiloso e é preciso cautela neste momento”, afirmou.

  “A partir de agora, começa um trabalho muito duro de análise e revisão das reais necessidades de recursos de cada programa e, principalmente, da efetividade e suscetibilidade a fraudes”, disse. Segundo ele, o trabalho do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, que já vem promovendo iniciativas desse tipo, será ampliado.

 O Comitê já promoveu a revisão do auxílio-doença, Fies e seguro-defeso – com reduções de gastos bilionários para o governo. E está em andamento o trabalho com o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e com o Bolsa Família.

“Não é questão de gordura. É questão de focalização de recursos em programas que tenham níveis de efetividade maior”, disse. Na prática, isso significa que os programas que dão mais resultados terão mais recursos.

Teto
Apesar da frustração com a retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso, o ministro disse que o teto de gastos não vai estourar em 2019. A previsão de estouro do teto – instrumento que impede o crescimento dos gastos além da inflação – foi feita no início da semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

“Não estoura porque ainda vai ser possível cumprir o Orçamento. Mas evidentemente será um orçamento apertadíssimo”, disse.

Segundo ele, a questão fiscal de curto prazo já está encaminhada, com o aumento da arrecadação e as medidas que já tinham sido discutidas, e que fazem parte da agenda econômica que está para ser votada no Congresso, como a desoneração da folha e as MPs (medidas provisórias) do adiamento do reajuste dos servidores e aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo.

“Para 2018, não temos necessidade de nenhuma medida adicional”, previu. A proposta de Orçamento do primeiro ano do próximo presidente será encaminhada em agosto.

Após as críticas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), à agenda de prioridades econômicas anunciada pelo governo esta semana – eles deixaram claro que o Planalto não pode definir a pauta do Legislativo -, Dyogo Oliveira assumiu um tom conciliador: “Essa pauta não é uma imposição do governo ao Congresso, que tem sua própria pauta. Cabe aos presidentes das Casas definirem”.

FALTA ÁGUA NAS TORNEIRAS. Conta de água tem reajuste tarifário de 7,88% a partir de março

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no Estado de Pernambuco (Arpe) autorizou o reajuste tarifário de 2017 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários.

AGUACom isso, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) poderá cobrar 7,88% a mais nas contas, a partir de 20 de março deste ano.

O valor do aumento homologado pela Arpe foi publicado no Diário Oficial de sábado (18). O reajuste vale para os clientes do sistema convencional. Para quem paga tarifa social, no entanto, foi autorizada a majoração de 5,43%.

Para solicitar a terifa social, o cliente deve apresentar média de consumo de água de até 10 metros cúbicos e de energia elétrica de até 80kWh. Também precisa ter contracheque, benefício social ou benefício previdenciário de até um salário mínimo.

Entre as justificativas da Arpe para homologar o aumento da Compesa, está a aplicação de reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas bandeiras tarifárias de energia, entre 1º de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. A agência também levou em conta o déficit tarifário identificado com o acréscimo das despesas para fornecimento de água por carros pipa à população urbana dos municípios com agravamento da crise hídrica.

O cálculo do reajuste foi feito, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 1º de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, no valor de 5,35%.

Além disso, a agência levou em conta o Impacto da Despesa Total referente ao fornecimento de água (20 litros/habitante/dia) exclusivo por carros-pipa à população urbana dos municípios identificados com agravamento de crise hídrica, por 12 meses. Esse valor ficou em 2,62%.

Por fim, a agência adotou como critério a variação do índice Geral de Preços (IGPM) acumulado no período de 1º de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, no valor de 6,64%, além do Fator de Ajuste decorrente da compensação das Bandeiras Tarifárias, entre os Ciclos de Reajuste, no valor de 0,9083.

Ministério Publico e Tribunal de contas orientam sobre a troca de comando de prefeituras

Órgãos tentam evitar irregularidades em troca de comando de prefeituras. Ministério Público e Tribunal de Contas querem impedir suspensão de serviços. Segunda (17), entidades participam de encontro para tratar desses problemas.

Do G1 – PE

cartilhaNa segunda-feira (17), o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra de Holanda, comanda um encontro para tratar das transições. A meta é impedir a prática da conhecida ‘terra arrasada’, na qual gestões que estão deixando as prefeituras provocam destruição de documentos contábeis e de licitações e suspendem pagamentos de servidores. A reunião ocorrerá na sede do MPPE, no Centro do Recife, às 10h.

Também estarão no encontro representantes do Ministério Público de Contas, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria da República em Pernambuco, Procuradoria Regional da República da 5ª Região e Conselho Regional de Medicina (Cremepe).

De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fica proibida, nos últimos dois quadrimestres do mandato, a contração de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente até o fim dele. Nas hipóteses em que o município não observar os limites impostos pela LRF, deverão ser adotadas medidas administrativas saneadoras previstas na legislação, a fim de equilibrar as contas municipais.

Para garantir  a transição de gestões, o MPPE recomenda a manutenção dos serviços básicos e essenciais prestados pelo município e da normalidade de todos os atos da administração municipal. Uma cartilha foi lançada para orientar os gestores públicos.

Deverão ser mantidas rigorosamente em dia as folhas salariais dos servidores e os pagamentos dos serviços básicos, tais como água, energia elétrica e telefone, além do funcionamento pleno do Portal da Transparência.

Também deverão ser mantidas atualizadas a documentação e as informações relativas a procedimentos licitatórios, processos de pagamentos, prestação de contas para as Câmaras de Vereadores e o Tribunal de Contas, e dados contábeis, de modo a impedir que empresas privadas prestadoras de serviço levem consigo dados imprescindíveis à continuidade administrativa.

Por fim, o MPPE recomenda a constituição de comissões de transição formadas por membros da atual e da futura administração. A comissão deve garantir o fornecimento de todos os dados necessários à plena, normal e tranquila mudança de comando.

Assembléia Geral Extraordinária da Amupe acontece no dia 31 de outubro

importante !

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NOTA (13/10/2016) – A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AMUPE FOI ADIADA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 08H00. AS PAUTAS DO ENCONTRO PERMANECEM AS MESMAS (LEIA ABAIXO), ASSIM COMO O CURSO DA EGP/AMUPE PERMANECE AGENDADO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO (Saiba mais).
A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), convoca  os gestores para a Assembléia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia 31 de Outubro às 08h00, na sede da instituição. Dos assuntos a serem discutidos, estão as providências de último mandato dos gestores, a parceria da Amupe com o Tribunal de Justiça de Pernambuco referente à cobrança do ISS Cartório e o orçamento do estado de Pernambuco para o ano de 2017.
A presença de todos é de fundamental importância para que a Amupe, em conjunto com os gestores e demais envolvidos na causa municipalista, possam alcançar os objetivos desejados.
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Informações da jornalista Eunice Couto

Proposta de Lei Orçamentária Anual é apresentada em audiência pública na Câmara Municipal

A próxima etapa será encaminhar ao Legislativo o Projeto de Lei para aprovação da LOA a ser executada em 2017

A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou nesta quarta-feira (28), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017. Em audiência pública, a apresentação da proposta aconteceu na plenária da Câmara Municipal, na Praça Rodolfo de Morais, no Centro de Gravatá, no Agreste.

O assessor contábil da empresa Cespam, João Gualberto Combé Gomes, explicou detalhes da apresentação. “Nessa proposta apresentada, apontamos toda a estimativa de receita e despesas para o exercício de 2017. Contamos com a participação da população, por meio de representantes de conselhos. Mostramos em detalhes a proposta e esclarecemos algumas dúvidas. Também apresentamos o Projeto de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA), que planeja os próximos quatro anos. Esse plano foi aprovado em 2013 e, o projeto de revisão, é para o último ano, em 2107, na próxima gestão”, explicou.

Com a realização da audiência pública, o próximo passo é encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal até o dia 05 de outubro. O Legislativo Municipal terá até o dia 05 de dezembro para devolver com alterações para a sanção da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017.

 

Chega a 128 o total de municípios desenquadrados em relação à LRF

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas nesta segunda-feira (25) aponta 128 municípios pernambucanos comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal.

lei respCinquenta e quatro por cento é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.

O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral.

O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca (43,3% de sua RCL) e o que mais gasta é Barreiros (81,53%).

ALERTA – Na última quinta-feira (20), devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos relativamente aos gastos com pessoal.

De acordo com o “Alerta”, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/07/2016

Sem apresentar provas, a secretária de Saúde da Intervenção, Adelaide Caldas, disse na Câmara dos Vereadores que encontrou cheques com assinaturas falsificadas da gestão passada. (AS CÓPIAS DOS CHEQUES APARECERAM. FORAM PASSADOS NA ATUAL GESTÃO DA INTERVENÇÃO)

VEREADOR LUIZ PREQUÉ QUER SABER SE HOUVE INVESTIGAÇÃO E QUEIXA CRIME SOBRE O FATO

alaide akaide 2Essa matéria foi publicada aqui no blog no dia 31 de maio de 2016. Os cheques com assinaturas falsificadas foram encontrados. 29 cheques, parte deles pagos pelo Banco do Brasil, num valor total de aproximadamente R$ 40.000,00, todos emitidos entre os meses de dezembro de 2015 e janeiro – fevereiro de 2016 na gestão do interventor.

O interventor do município, Mário Cavalcanti, esteve nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Gravatá,  para juntamente com sua equipe (os secretários de Finanças, Saúde, Governo, Comunicação e Imprensa, Francisco Pereira, Adelaide Caldas e Arthur Cunha), acompanhar a apresentação do balanço das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano e a prestação de contas do segundo e terceiro quadrimestre (maio a dezembro) de 2015 da Secretaria municipal de Saúde.

Diante de tudo que foi exposto, a secretária de saúde da intervenção, Adelaide Caldas, fez uma revelação inusitada. Disse que encontrou em seus arquivos da gestão passada, cheques com assinaturas falsificadas mas, não explicou quais as medidas que tomou junto a policia e o Ministério Público nem se identificou o autor do crime.

O vereador Luiz Prequé (PSD) está encaminhando solicitação ao interventor para explicar tal crime e os procedimentos adotados para identificar os autores.

RESPOSTA DA INTERVENÇÃO DA PREFEITURA

Resposta à Imprensa

Em resposta ao Blog do Castanha, a Prefeitura de Gravatá informa que, ao contrário do que foi veiculado na terça-feira (19), os cheques foram, sim, encontrados contendo assinaturas falsificadas.

A Intervenção Estadual nada tem haver com a emissão dos mesmos e, inclusive, já tomou as devidas providências sobre o assunto. Na delegacia do município foi feito um boletim de ocorrência e, atualmente, um inquérito investigativo sobre o fato já foi instaurado.

Já aos bancos foram enviados ofícios informando que o município de Gravatá não fazia mais descontos/compensações com cheques e, por isso, a Executiva Municipal não reconhecia as assinaturas. A eles, na mesma ocasião, também foram pedida à restituição dos valores descontados.

O Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado foram informados sobre o acorrido.

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Texto enviado pela Secretaria de Imprensa da Prefeitura

 

FPM destinará R$ 161,3 milhões adicionais a Pernambuco em julho

Os 184 municípios de Pernambuco receberão R$ 161,3 milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro (PTB).

A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas, de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá doravante todo mês de julho. “Numa conjuntura de grave escassez de recursos públicos, causada em grande parte pela queda na arrecadação tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este adicional atenua a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, avalia Armando.

A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.